Vereadores devolverão R$ 600 mil ao Legislativo
Os dez vereadores de São João del Rei terão que restituir, juntos quase R$ 600 mil que receberam como verba de gabinete e subsídio salarial. A decisão foi do juiz da 3a Vara Cível, Hélio Martins Costa, que julgou procedente a ação proposta pelo Ministério Público. Autor do processo, o promotor Rodrigo Ferreira de Barros, da 3a Promotoria do Ministério Público, classificou como "inconstitucional" ambos benefícios.
A ação, segundo Barros, determina que cada um dos dez vereadores devolva mais de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária que receberam como subsídio. Os legisladores, no entanto, deverão pagar bem mais pelo que receberam como verba de gabinete. Cada um, ainda conforme o promotor, deverá devolver R$ 50 mil mais os reajustes.
O promotor explica que as duas ações se fundamentaram no fato de ambos benefícios terem sido aprovados por meio de projeto de resolução (votado apenas pela mesa da Câmara) e não como projeto de lei (com a votação em plenário e apreciação do Executivo).
"Isso é inconstitucional. Os vereadores não podem aprovar uma resolução que os beneficie. Nestes casos, é necessário apresentar um projeto de lei que terá, necessariamente, que passar pelo crivo do prefeito. Sem a sanção do Executivo, o projeto não tem validade", explicou.
Recurso
Inconformados, a maioria dos dez vereadores da Câmara de São João del Rei negou ter sido comunicado da decisão judicial. Todos prometem entrar com recurso contra a decisão do MP até a última instância.
"Na época que aprovamos a resolução, pensávamos que estávamos fazendo a coisa certa. Não imaginávamos que era inconstitucional, por isso, votamos", disse Rosina do Pilar Nascimento, a Rosinha do Moto-Táxi.
Apesar de a maioria dos legisladores já ter anunciado sua intenção de recorrer judicialmente contra a devolução dos recursos, os vereadores Adenor Simões, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto e Rosinha do Moto-Táxi, já fizeram acordo com o Ministério Público. Eles concordaram em devolver os recursos recebidos como subsídio em 21 parcelas de R$310. Mas, segundo o promotor, ninguém aceitou ainda discutir a devolução da verba de gabinete.
Os demais vereadores, segundo o promotor, recorreram da decisão judicial e aguardam um parecer final para saber se terão que devolver ou não o dinheiro. "Recorremos da decisão em primeira instância, mas pelas informações que obtive parece que perdemos em segunda instância também e teremos que devolver o dinheiro. Só que ainda não fui comunicado oficialmente", disse o vereador João Geraldo Andrade, o João da Marcação.
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